CIÊNCIA E POLÍTICAS PÚBLICAS:

A supressão de vegetação nativa na Bahia

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Por Ecologia na Rede. Salvador, 01 de fevereiro de 2021.

A gestão ambiental do Brasil vêm passando por um veloz processo de desmonte, patrocinado pelas políticas públicas do governo federal. Um dos inúmeros resultados desse processo é a recente aceleração das taxas de desmatamento no país. Entre agosto de 2019 e julho de 2020 foram desmatados mais de 1,1 milhão de hectares de floresta, apenas na Amazônia, área equivalente a metade do território de Sergipe. Trata-se de um valor 9,5% superior ao do ano anterior. Também em 2020, os incêndios afetaram cerca de 30% do bioma do Pantanal. Essas informações vêm sendo amplamente divulgadas e analisadas pelos órgãos de imprensa e por especialistas de diversas origens. Mas elas também vêm sendo objeto de muitas postagens nas redes sociais, que destorcem ou simplesmente inventam fatos, com o objetivo de defender uma posição política.

 

Neste texto tratamos do desmatamento – ou, em termos mais gerais, da supressão de vegetação nativa –, e de sua relação com políticas públicas, particularmente no estado da Bahia, fazendo uma leitura à luz do conhecimento produzido pelas ciências, e em especial pela ecologia.

 

O texto se organiza em quatro seções, cujas mensagens centrais formam um argumento simples. Elas podem ser expressas do seguinte modo.

 

Seção 1: Políticas públicas que são baseadas em informações confiáveis, têm mais chance de resolver os problemas atuais, sem prejudicar as futuras gerações.

 

Seção 2: O conhecimento científico produz informação confiável, mas seu uso nas políticas públicas depende do diálogo frutífero entre ciência e política.

 

Seção 3: A ciência ecológica, informa que a supressão de vegetação nativa, comprométe os serviços que os ecossistemas prestam gratuitamente às pessoas.

 

Seção 4: A supressão de vegetação nativa da Bahia, resulta de uma política pública que concentra riqueza, não gera desenvolvimento humano, socializa passivos ambientais e fragiliza a democracia.

 

A seguir desenvolveremos esse argumento.

 

1. Políticas públicas que são baseadas em informações confiáveis, têm mais chance de resolver os problemas atuais, sem prejudicar as futuras gerações.

 

Cabe ao poder público, e particularmente aos governos, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. Para tanto, ele desenvolve políticas públicas que devem ser capazes de promover, de modo eficaz, o enfrentamento dos principais problemas sociais contemporâneos. Contudo, essas políticas não devem comprometer a capacidade das futuras gerações em desfrutar de uma sadia qualidade de vida. A qualidade da vida humana é completamente dependente dos benefícios prestados pela naturêza. Assim, as políticas públicas, a qualquer momento, devem se pautar pela defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

Uma das condições essenciais para que uma política pública seja capaz de resolver um problema social, se refere à confiabilidade das informações nas quais ela é baseada. Isso está sendo didaticamente exemplificado no caso da atual pandemia do novo coronavírus.

 

Alguns governos vêm formulando políticas baseadas em modelos robustos de epidemiologia, no cuidadoso acompanhamento das estatísticas de contaminação, internações e óbitos, e no conhecimento histórico sobre as consequências econômicas de diferentes estratégias de controle de pandemias. Esses governos têm obtido os melhores resultados, evitando o colapso dos sistemas de saúde e reduzindo o número de mortes.

 

Outros governos, contudo, têm formulado políticas com base em informações erradas sobre a dinâmica de contágio e eficácia de medicamentos. Eles têm desperdiçado recursos sem controlar efetivamente o problema de saúde. Ao contrário, têm colaborado para o aumento do número de infectados e de mortos.

 

Informações sobre temas relevantes, mas que não são baseadas no melhor conhecimento disponível, passaram a ser massivamente disseminadas pelas redes sociais. Frequentemente, essa disseminação é patrocinada por grupos economicamente poderosos, ou pelos próprios governos, em seu benefício próprio. Essa situação vem afetando dramaticamente o debate público sobre temas relevantes para a sociedade. Há vários exemplos de seus reflexos negativos sobre a formulação, implementação, e avaliação de políticas públicas.

 

Os movimentos antivacina, por exemplo, comprométem políticas de saúde pública, cuja eficácia depende da imunização de percentuais mínimos da população. Mas os reflexos negativos das dificuldades em distinguir fatos de mentiras e opiniões são mais profundos. Eles colocam em risco a própria democracia, como exemplificado pela recente invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, por grupos que acreditaram na mentira de que houve uma grande fraude na eleição para presidente.

 

A mensagem central desse bloco, então, é a de que as políticas públicas devem se basear em informações confiáveis.

 

 

2. O conhecimento científico produz informação confiável, mas seu uso nas políticas públicas depende do diálogo frutífero entre ciência e política

 

Se é importante usar informações confiáveis nas políticas públicas, então o conhecimento produzido pela ciência não pode ser ignorado. A grande confiabilidade do conhecimento científico, resulta do modo como ele é produzido. Evidências, modelos, e teorias científicas, são gerados a partir de um processo social, levado a cabo na comunidade científica, que é baseado no ceticismo e nas atitudes críticas dos seus integrantes.

 

Para que uma proposição seja acolhida como válida pela ciência, ela deve sobreviver a esse processo intenso de crítica por especialistas. A confiança numa proposição científica, como uma descrição sobre um aspecto do mundo, ou uma previsão sobre o seu funcionamento, resulta justamente do ceticismo dos cientistas!

 

Daí a necessidade de um conjunto amplo de estudos para que a ciência afirme, por exemplo, que a eficácia de uma determinada vacina contra o novo coronavírus é de 90%, e que, caso seja usada, é necessário imunizar ao menos 56% da população, apenas para estabilizar a pandemia. Ou que, em uma região de Mata Atlântica com alta biodiversidade, quando a supressão da floresta nativa supera 60% da paisagem, a probabilidade de ocorrerem extinções das espécies aumenta bruscamente, o que leva a um colapso brusco da biodiversidade local.

 

Isso não quer dizer que o conhecimento científico seja infalível. Ao contrário, ele é frequentemente reavaliado, e por vêzes, teorias e modelos, que até um momento eram considerados bons pela ciência, são substituídos por outros, que provam ter maior poder de explicação ou de previsão.

 

Além disso, a alta confiabilidade do conhecimento científico também não quer dizer que a ciência deva ser vista como um árbitro imparcial, capaz de substituir o debate democrático, nas tomadas de decisão pela sociedade. Isso porque as ciências não são neutras, em termos de valores sociais.

 

Sociólogos, ecólogos, e engenheiros, podem ter visões muito distintas sobre qual é o problema central de um rio urbano, em função das diferenças de suas próprias formações acadêmicas, que valorizam diferentes aspectos da realidade. Como decorrência, podem ter propostas diferentes sobre qual solução deve ser dada ao problema.

 

Além disso, as ciências abrigam o dissenso, e isso tende a ser usado politicamente na discussão de temas socialmente polêmicos. Os debates políticos sobre a origem antrópica das mudanças climáticas, exemplificam bem esse fato. Grupos sociais distintos, tendem a escolher, dentre as proposições científicas, aquelas que mais se adéquam aos seus interesses particulares, ainda que elas não representem o principal consenso científico. Quando usada desse modo, a ciência não é capaz de dar uma boa contribuição aos processos de políticas públicas.

 

É importante notar, portanto, que política e ciência possuem papéis diferentes nos debates sociais, e particularmente, nas políticas públicas. Para evitar a cientificação da política e a politização da ciência, é necessário que cada-uma contribua com o que tem de melhor. A política deve estabelecer processos democráticos, que ajudem a mediar os conflitos de valores e de interesses da sociedade. Deve ainda forjar pactos que estejam atentos à necessidade de equalização de poder, e ajudar a construir um nível razoável de confiança mútua entre as partes, sempre usando os conhecimentos confiáveis, gerados pelas ciências e por outros segmentos da sociedade.

 

As ciências, por outro lado, devem contribuir com esse processo como um bem público, iluminando o debate, apresentando suas diferentes perspectivas sobre o problema em discussão, e indicando os cenários futuros mais prováveis, a depender da adoção de uma, ou outra decisão.

 

Uma boa parceria entre política e ciência é particularmente desejada nos temas ambientais, como desmatamento e mudanças climáticas, já que eles são complexos e multifacetados. São complexos porque dizem respeito a sistemas que envolvem interações entre muitos componentes ecológicos e sociais. Isso torna difícil identificar relações de causa e efeito, e fazer previsões precisas sobre suas trajetórias futuras. E são multifacetados porque podem ser encarados a partir de uma grande diversidade de perspectivas, que representam diferentes valores e interesses de pessoas e grupos, o que os tornam potenciais fontes de conflito.

 

A mensagem central desse bloco, então, é a de que política e ciência devem estabelecer um diálogo frutífero nos processos de políticas públicas.

 

3. A ciência ecológica, informa que a supressão de vegetação nativa, comprométe os serviços que os ecossistemas prestam gratuitamente às pessoas.

 

Todos certamente já ouviram, pelos jornais, afirmações de que o desmatamento excessivo na Amazônia, pode comprometer a qualidade do clima em outras regiões do Brasil. Mas é importante saber que a supressão de outros tipos de vegetação nativa do Brasil, e não apenas das florestas da Amazônia, gera decorrências negativas importantes. E também que essas decorrências não estão restritas à alteração do clima. Assim, a supressão da vegetação nativa em outros biomas, como na Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado da Bahia, por exemplo, deveria ser foco de cuidadosa atenção pelas políticas públicas do estado.

 

Mas, quais processos fazem com que a supressão da vegetação nativa gere prejuízos para as pessoas?

 

Para responder essa pergunta, é importante compreender que as plantas, os animais e os microrganismos, presentes em um dado ecossistema, dependem de certas condições mínimas para sobreviver e se reproduzir. Muitos organismos de floresta, por exemplo, dependem do sombreamento dado pelas copas das árvores. Se essas condições desaparecerem, suas populações podem se extinguir localmente.

 

Ao mesmo tempo, durante suas vidas, os organismos interagem com organismos de outras espécies. Eles podem, por exemplo, servir como seu alimento, ou podem participar dos processos de polinização das plantas e de dispersão de sementes. Desse modo, a extinção local dos organismos de uma espécie polinizadora, por exemplo, pode comprometer a capacidade reprodutiva da espécie que ela polinizava, levando-a também a se extinguir localmente.

 

Finalmente, os organismos também podem afetar o ambiente físico de um ecossistema. As raízes das plantas reduzem a erosão das margens dos rios. Os vermes contribuem com a aeração do solo. A vegetação madura estoca carbono previamente disponível na atmosfera; etc.. O desaparecimento das espécies suprime suas ações sobre o ambiente físico, que, então, pode sofrer mudanças profundas.

 

Em resumo, quando o homem altera ou suprime a vegetação nativa, ele elimina as condições necessárias para a manutenção de parte das espécies. Outras que dependem delas podem também desaparecer, gerando extinções em cascata. Já que os processos que essas espécies desempenhavam são perdidos, as condições físicas do ambiente

se deterioram.

 

Mas, como isso afeta as populações humanas?

 

De vários modos. As pessoas são beneficiadas, gratuitamente, pelos processos desenvolvidos pelas espécies nos ecossistemas. Esses benefícios são chamados de “serviços ecossistêmicos”, e tradicionalmente, são classificados em quatro categorias. Serviços de aprovisionamento, serviços de regulação, serviços culturais, e serviços de suporte.

 

Os serviços de aprovisionamento incluem, por exemplo, os alimentos extraídos diretamente da natureza, como caça e pesca, as substâncias com efeito farmacológico, a madeira, os recursos genéticos, a água pura, a energia hidrelétrica e de biocombustíveis, etc.

 

Os serviços de regulação incluem: o controle de doenças e pragas, a decomposição do lixo, a proteção contra inundações, o controle do clima pelo sequestro de carbono, etc.

 

Os serviços culturais incluem: a valorização histórica, espiritual, e cultural de componentes da natureza, experiências recreativas e turismo, benefícios terapêuticos, oportunidades científicas e educacionais, etc.

 

Finalmente, os serviços de suporte incluem: a ciclagem de nutrientes, a produtividade primária, a formação de solo, o fornecimento de hábitat para as espécies, a polinização, etc.

 

Todos esses serviços são prejudicados, ou perdidos, nas situações em que as espécies responsáveis pelo seu fornecimento desaparecem. Há inúmeros exemplos bem conhecidos desses prejuízos ao redor do globo e no Brasil, como a redução dos estoques pesqueiros, as mudanças climáticas, a deterioração de paisagens turísticas, o prejuízo à polinização de plantações, etc.

 

Vamos analisar alguns exemplos, que são resultados de estudos que informam sobre as decorrências da supressão de vegetação nativa, especificamente na Bahia.

 

O primeiro estudo avaliou a relação entre a supressão de vegetação nativa e biodiversidade.

 

Ele foi realizado em paisagens de Mata Atlântica da Bahia, e sua conclusão concorda com a de outros estudos similares realizados em outros Estados.

 

Quando a porcentagem de floresta das paisagens se reduz a menos de 40%, há um colapso da biodiversidade, derivado da extinção local das espécies de animais e plantas. Trata-se de uma mudança abrupta. Ou seja,

uma pequena supressão adicional, gera uma perda desproporcional de espécies. Mudanças abruptas de estado, que frequentemente são irreversíveis, são típicas de sistemas complexos como os ecossistemas.

 

O segundo estudo avaliou a relação entre a supressão de vegetação nativa e o serviço de polinização.

 

Ele foi realizado da Chapada Diamantina, e demonstrou que a diversidade de polinizadores, necessários para a produtividade agrícola, é maior quando a vegetação local é mais diversificada, formando uma maior variedade de ambientes. Essa situação é atingida quando as áreas cultivadas ocupam apenas 40% das paisagens e a vegetação nativa ocupa os 60% restantes.

 

De fato, os cultivos de café e maçã da área são afetados negativamente pela supressão excessiva da vegetação nativa, que gera deficit de polinização, com consequente perda da quantidade e qualidade da produção e para os rendimentos dela derivados. Essas perdas não podem ser revertidas apenas com o uso de colmeias de abelhas africanizadas.

 

Já as práticas agrícolas de baixo impacto, contribuem para a manutenção dos polinizadores, e podem aumentar em até 44% o rendimento do café.

 

O terceiro estudo trata dos serviços ecossistêmicos prestados pelos manguezais da Bahia.

 

Apesar de os manguezais representarem ambientes restritos à costa e regiões estuarinas, eles são fontes importantes de renda e alimento, promovem a proteção da costa contra a erozão relacionada aos movimentos das marés, e contribuem com a regulação do clima.

 

Quanto ao fornecimento de alimento e renda, apenas no estuário do Rio Paraguaçu, são desembarcados, mensalmente, entre 30 e 65 toneladas de siris, peixes, mariscos e camarões. Esses organismos têm um papel importante na economia local, e na subsistência de populações tradicionais.

 

Quanto ao controle climático, a vegetação e o solo do manguezal retêm uma quantidade de carbono até 4 vezes maior que outras florestas tropicais. Isso indica a importância de sua conservação para evitar a disponibilização desse carbono, que pode contribuir para agravar as mudanças climáticas.

 

Os manguezais do Brasil e da Bahia estão localizados justamente em regiões que apresentam as maiores densidades populacionais. São também as regiões mais ricas. Isso gera uma pressão adicional sobre esses ecossistemas. Sua destruição tem potencial de trazer enormes prejuízos às populações humanas.

 

O quarto estudo trata do abastecimento de água promovido pelas florestas.

 

É bem conhecido que as florestas estão diretamente ligadas ao suprimento de água, em quantidade e qualidade, para as populações humanas. O desmatamento das nascentes e margens dos rios, têm trazido prejuízo à oferta de água, tanto para o abastecimento das cidades, como para as propriedades rurais.

 

A restauração dessas florestas degradadas é, portanto, essencial. Contudo, a restauração ecológica é um processo lento. Além disso, as dificuldades operacionais, e o custo da restauração, aumentam muito NAS situações em que não há remanescentes florestais próximos, que funcionem como fontes de sementes e de animais silvestres. Assim, a melhor opção para contribuir com a segurança hídrica é, mesmo, evitar o desmatamento.

 

O quinto estudo trata da supressão de vegetação nativa pela mineração.

 

Embora a maior parte da supressão de vegetação nativa esteja associada às atividades agrícolas, outros tipos de empreendimentos, como a mineração, também contribuem para o desmatamento.

 

Apenas no estado da Bahia, há mais de 20 mil processos de mineração tramitando na Agência Nacional de Mineração. Quase 1.500 deles têm autorização para exploração mineral. Contudo, 77% de todos os processos estão em fase de pesquisa, o que sugere que a exploração mineral no estado está apenas começando.

As atividades de mineração frequentemente incluem áreas protegidas e de difícil restauração, como as áreas de preservação permanente dos rios e nascentes. Além disso, a abertura da cava causa a supressão da vegetação e o rebaixamento do lençol freático que, somados ao grande volume de água empregado nos procedimentos minerários e aumento do risco de sua contaminação pelos resíduos do minério, reduzem a disponibilidade de água potável para as comunidades. Esses são alguns dos fatores que contribuem para o estabelecimento de conflitos socioambientais em áreas de mineração.

 

Entre 2018 e 2020 foram registrados 103 conflitos entre empreendimentos de mineração da Bahia e as populações humanas locais. Alguns exemplos incluem:

 

- a mineração de ferro em Sento Sé, que afeta cerca de 2.000 famílias e coloca em risco o Rio São Francisco;

 

- a mineração de ouro em Jacobina, que afeta 150 famílias de Itapicuru, Canavieiras e Jabuticaba e coloca em risco as nascentes do Rio Itapicuru;

 

- a mineração de ferto em Piatã, que afeta cerca de 150 famílias quiolombolas de Bocaina e Mocó, e coloca em risco o Rio Bocaina; e

 

- a mineração de ferro em Licínio de Almeida, que afeta 32 famílias de Taquaril dos Fialhos e coloca em risco o Rio do Salto, que abastece 4 municípios através da barragem do Truvisco.

 

Para amenizar esses conflitos, o poder público deveria:

 

- proteger efetivamente as áreas de preservação permanente de rios e nascentes;

 

- exigir a criação de áreas de compensação em ecossistemas equivalentes e o uso de técnicas modernas de restauração das áreas degradadas; e

 

- envolver as comunidades humanas afetadas, particularmente as mais vulneráveis, como as indígenas, rurais e tradicionais, nas tomadas de decisão sobre o uso do solo, desde a fase de pesquisa mineral até o fechamento da mina.

 

A mensagem central desse bloco, então, é a de que a supressão excessiva da vegetação nativa, comprométe os serviços que os ecossistemas prestam, gratuitamente, às pessoas.

 

 

4. A supressão de vegetação nativa da Bahia, resulta de uma política pública que concentra riqueza, não gera desenvolvimento humano, socializa passivos ambientais e fragiliza a democracia

 

A perda de vegetação nativa na Bahia, vem ocorrendo rapidamente. Desde 1985, houve uma redução de 23,1% da cobertura do Cerrado, de 15 % da cobertura da Mata Atlântica, e de 11,6% da cobertura da Caatinga.

 

Numa comparação entre os estados brasileiros, a Bahia ocupa o 4o lugar, em termos de total de área de vegetação nativa perdida na última década. Apesar disso, o aumento de seu Produto Interno Bruto per capita, no período, foi muito menor que o de outros estados que quase não suprimiram vegetação nativa. Pior do que isso,

 

a redução das suas desigualdades sociais, no período, medidas pelo índice de Gíni, foi a segunda pior do país. Isso indica que essa supressão expressiva da vegetação, não contribuiu de modo importante para amenizar a diferença de renda, entre os mais ricos, e os mais pobres, no estado.

 

Uma análise comparativa, apenas entre os municípios baianos, indica que não houve relação entre a quantidade de vegetação suprimida, no município, e a alteração de seu índice de desenvolvimento humano. Municípios que perderam mais vegetação nativa, não passaram a ter melhores indicadores de trabalho, saúde, e educação, do que os municípios que não suprimiram vegetação nativa. Assim, as amplas supressões de vegetação não beneficiaram as populações dos municípios. Ao contrário, essas populações amargam os passivos ambientais, derivados

da perda dos serviços que eram prestados pelos ecossistemas, que tendem a aprofundar suas vulnerabilidades.

 

Esses dados estimulam a investigação do papel do governo, e de suas políticas públicas, na supressão de vegetação nativa na Bahia.

 

Uma análise das mais de quatro mil portarias de Autorizações de Supressão de Vegetação Nativa, emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e publicadas no Diário Oficial do Estado, entre janeiro de 2010 e julho de 2020, indica que foi autorizada a supressão de mais de 800 mil hectares. Trata-se de uma área maior que todo o território do município de Barreiras, um dos maiores do estado, ou quase uma vez e meia a área do Distrito Federal.

 

Doze dos 20 municípios, para os quais o estado autorizou as maiores áreas de supressão de vegetação nativa, encontram-se na região de cerrado do oeste Baiano. Cinco desses municípios tiveram autorizados, apenas pelo órgão estadual, supressões que variam entre 60 mil e 160 mil hectares. Outros 7 municípios com maiores áreas autorizadas, se localizam na caatinga (entre 6 mil e 10 mil hectares) e um na Mata Atlântica (cerca de 4 mil e 500 hectares).

 

Esses dados indicam que a maior parte da supressão de vegetação ocorrida no estado, nesse período, foi autorizada pelo governo estadual, representando, portanto, uma política pública governamental. Isso difere da realidade de outros estados, como Mato Grosso, no qual 97% do desmatamento, ocorrido entre 2012 e 2017, é de origem ilegal.

 

A percepção de que a supressão de vegetação nativa é uma política pública é reforçada por outras iniciativas do governo da Bahia. Lançando mão de decretos estaduais, esse governo reduziu drasticamente o controle social e ambiental sobre o agronegócio: extinguiu a obrigatoriedade do licenciamento agrossilvopastoril, isentou de outorgas o uso de recursos hídricos em situações específicas, e reduziu o controle social sobre empreendimentos passíveis de EIA/RIMA que, anteriormente, eram submetidos ao CEPRAM.

 

Sendo uma política pública do governo, seria esperado que as autorizações de supressão de vegetação nativa, nos municípios, ao menos impactassem positivamente sua produção de riqueza, e seus indicadores de desenvolvimento humano.

 

Contudo, a alteração do Produto interno bruto per capita dos municípios, entre 2010 e 2017, no geral, não foi influenciada pela área total de supressão autorizada pelo governo estadual. Houve sinal perceptível de aumento do PIB com a área da supressão autorizada, apenas quando os valores autorizados são da ordem de dezenas de milhares de hectares, ou seja, nos municípios do Cerrado no oeste baiano. A partir dos 10 mil hectares, o PIB per capita do município passa, de menos de 10 mil reais, para até 40 mil reais.

 

Esse aumento de riqueza dos municípios, relacionado à maior autorização, não veio acompanhado da melhoria do desenvolvimento humano de suas populações. Muitos municípios, que não receberam autorização de supressão, tiveram elevações iguais ou superiores nesse indicador. Além disso, dois dos municípios do oeste baiano, que receberam as maiores autorizações (Correntina e Buritirama), estão entre os municípios que tiveram as maiores reduções do índice de desenvolvimento humano.

 

Além de não estarem associados a resultados sociais positivos, os processos de autorização de supressão de vegetação, no estado, vêm sendo foco de vários questionamentos.

 

Em primeiro lugar, o governo do estado vem ignorando seus próprios instrumentos de gestão, nas autorizações de supressão. Cerca de 50% das autorizações cujas portarias apresentam coordenadas, que permitem georreferenciamento, se localizam em áreas sensíveis, como Unidades de Conservação de Proteção Integral, terras indígenas, áreas quilombolas, e áreas com prioridade alta, muito alta, ou extremamente alta para a conservação da biodiversidade. Essa classificação de prioridade para conservação, consta do Mapeamento de Áreas Prioritárias para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, previsto no Decreto 15 mil 180, de 2014, como instrumento para apoiar a tomada de decisão, na gestão florestal do estado.

 

Em segundo lugar, uma análise preliminar, por amostragem, da avaliação técnica nos processos de autorização de supressão, indica que vários dos requisitos exigidos legalmente para apreciação dos pedidos, não estão sendo cumpridos pelo órgão ambiental. Eles incluem a realização de uma análise de viabilidade econômica, técnica, e ambiental dos empreendimentos.

 

Em terceiro lugar, como já questionado ao órgão ambiental pelo Ministério Público Estadual, as autorizações de supressão estão sendo emitidas, sem que se avalie se estão em terras devolutas. Esse fato potencializa a legalização da grilagem de terras, e promove conflitos com comunidades tradicionais.

 

Por último, mas não menos importante, o governo estadual tem evitado a transparência na implementação da sua política pública de autorização de supressão. Assim, e mais uma vez, atua em desacordo com a legislação ambiental estadual. Ela determina que o Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA), deve franquear o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos, que tratem de matéria ambiental, e fornecer todas as informações ambientais que estejam sob a guarda dos órgãos integrantes do SISEMA, especialmente as relativas a pedidos e autorizações para supressão de vegetação.

 

Entretanto, o SEIA foi projetado para atender aos interesses dos empreendedores, e não da sociedade, e deveria oferecer uma maior transparência e eficiência na disponibilidade dos dados. Diferentemente de outros estados, como o Mato Grosso, o Governo da Bahia não disponibiliza, em uma plataforma de fácil acesso para os cidadãos interessados, informações sistematizadas sobre as autorizações de supressão emitidas. Os únicos documentos públicos facilmente disponíveis sobre o tema, são os atos autorizativos, publicados no Diário Oficial do Estado, que apresentam apenas coordenadas geográficas, que indicam um ponto na propriedade rural.

 

Eles não discriminam o polígono da área total autorizada, e não apresentam a área total autorizada por município, quando mais de um está presente. A ausência de uma plataforma de fácil consulta, com informações sistematizadas e georrefenciadas, impede um controle social mais efetivo da ação do estado.

 

Adicionalmente, em reunião recente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, representantes da sociedade civil, estimulados pelos movimentos populares, que se sentem prejudicados pelas autorizações de supressão de vegetação nativa, solicitaram a criação de uma Câmara Técnica no Conselho, para acompanhamento das autorizações de supressão, emitidas pelo órgão estadual. Contudo, os representantes governamentais e da iniciativa privada, presentes na reunião do Conselho, barraram essa iniciativa, sob a alegação de que o órgão ambiental tem atuado de modo tecnicamente correto. Evitar que as partes afetadas por uma política pública, tenham acesso a informações essenciais sobre a implementação dessa política, fragiliza a democracia, e acentua as diferenças de poder na sociedade.

 

A mensagem central desse bloco, então, é a de que a supressão de vegetação nativa da Bahia, resulta de uma política pública que concentra riqueza, não gera desenvolvimento humano, socializa passivos ambientais, e fragiliza a democracia.

CRÉDITOS

 

Este texto é uma síntese de dois seminários sobre desmatamento na Bahia. Eles foram promovidos por professores do Instituto de Biologia da UFBA, do Instituto Mãos da Terra (Imaterra) e do Instituto de Biociências da USP, em parceria com a frente parlamentar ambientalista da Bahia.


Os pesquisadores estão vinculados ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, em Estudos Interdisciplinares, e transdisciplinares, em Ecologia e Evolução (INCT IN-TREE).

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O primeiro seminário, intitulado “Decorrências socioecológicas da supressão de vegetação natural da Bahia”, ocorreu em 17 de dezembro de 2019, no auditório do Instituto de Biologia da UFBA.

 

O segundo seminário, intitulado “Supressão de vegetação nativa na Bahia: o que estamos perdendo?”, ocorreu em 27 de novembro de 2020 no modo on line.

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Como resultado desses seminários, produzimos dois documentos voltados aos parlamentares da Assembléia Legislativa da Bahia, a outros tomadores de decisão, e a pessoas envolvidas ou interessadas no tema do desmatamento.

 

O primeiro documento é uma cartilha, com título idêntico ao do segundo seminário. Sua versão impressa já foi distribuída aos parlamentares e movimentos sociais, e sua versão digital já está disponível on line.

 

O segundo documento é um audiovisual, intitulado: (9 coisas que você precisa saber sobre o desmatamento”). Ele já está disponível no youtube do INCT IN-TREE.

Veja também a versão audiovisual do texto "Ciência e Políticas Públicas: A Supressão de Vegetação Nativa na Bahia.

Acesse o audiovisual aqui:

https://youtu.be/n7P8De3lqNo